Moraes repudia vídeo de Roberto Jefferson com ofensas a Cármen Lúcia

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou uma nota oficial repudiando um vídeo do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Jefferson, que está impedido de usar as redes sociais, gravou um vídeo ofendendo a ministra Cármen Lúcia por conta de um voto proferido por ela na Corte Eleitoral. “O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Cármen Lúcia”, informou em nota o presidente do TSE, no sábado 22. “Tomaremos todas as providências institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras.” Entenda o caso A magistrada foi atacada por votar a favor de uma decisão do TSE de censurar a Jovem Pan até o fim das eleições, proibindo a emissora de informar os brasileiros sobre os fatos que envolvem a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022. Na sexta-feira 21, circulou nas redes sociais um vídeo gravado por Jefferson em que ele chama Cármen de “bruxa de Blair” e a compara com uma prostituta. Por isso, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia —que a magistrada e Moraes fazem parte —, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar de Roberto Jefferson. Em nota, o presidente da Corte Eleitoral afirmou que vai tomar todas as providências para “combater a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia”. “A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa ‘liberdade de agressão”, disse Moraes. “Isso jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais.” Leia a nota na íntegra O Tribunal Superior Eleitoral repudia a covarde e abjeta agressão desferida contra a Ministra Cármen Lúcia e tomará todas as providências institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia, que tem, historicamente, em nossa Ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras. A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa “liberdade de agressão”, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais. O exemplo de coragem, competência e honradez da Ministra Carmen Lúcia permanecerá servindo de guia para o Tribunal Superior Eleitoral exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa da Democracia e do sistema eleitoral. Alexandre de Moraes Presidente do TSE Presidência do STJ repudia ataques à ministra Cármen Lúcia ​A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também manifestou solidariedade à ministra Cármen Lúcia. Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, emitiu uma nota no sábado 22, para repudiar o ataque “infundado, vulgar e misógeno” à ministra. “O STJ repudia o tratamento desrespeitoso e ofensivo direcionado a uma das mais brilhantes juristas brasileiras. A inaceitável declaração – longe de ser protegida pelo manto da liberdade de expressão – atinge não somente a magistratura, assim como todas as mulheres brasileiras. Fatos como o ocorrido são inconcebíveis numa sociedade democrática de direito.”